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    Comunicado: recesso 2018/2019

    A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, assinou a Portaria nº 277 que define o regime de plantão durante o recesso de fim de ano, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12), entre 20 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019.

    As regras asseguram a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

    A jornada será de seis horas, das 12h às 18h, em conformidade com o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ( TRT-SC).


                                                                                                                                                               

     

     

     

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    MPT busca inserção de pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e aprendizes no mercado de trabalho

    Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da PTM de Chapecó, busca promover a inclusão de pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e aprendizes nas unidades da Dipães Indústria de Pães Ltda., com matriz localizada no município de Paraíso e filial em Itajaí. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi devido ao descumprimento de leis trabalhistas com foco na inclusão, tramitando na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.

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    Encontro de Direitos Humanos da JFSC propõe rede colaborativa de órgãos públicos

    Florianópolis - A Justiça Federal em Santa Catarina promoveu nos dias 11 e 12 o evento “Acessibilidade e Inclusão nos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O objetivo do encontro foi promover um amplo debate a respeito de políticas públicas inclusivas dentro das instituições públicas do Estado. Estiveram presentes na ocasião a Justiça do Estado, representantes do  Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Ministério Público Federal (MPF), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

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    Identificado um dos produtos que utilizou mão de obra dos trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravos em SC

    O “gato” que aliciou os trabalhadores no Piauí, resgatados no início do mês, será denunciado à PF

    Lages -  O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ouviu na terça-feira (12) alguns suspespeitos de envolvimento no flagrante de trabalho escravo ocorrido no dia 03/12/2018, na serra catarinense. Os trabalhadores resgatados foram aliciados no Piauí para fazer a colheita de cebola em várias propriedades da região. Dos seis homens que compareceram à Procuradoria do Trabalho no Município de Lages (PTM), apenas um era proprietário de terra.

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    MPT doa recursos para melhorias no Corpo de Bombeiros de SC

    Florianópolis - O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) recebeu a doação de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) do Ministério Público do Trabalho para investimentos na melhoria da corporação. Os recursos serão utilizados para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os equipamentos serão entregues aos militares que executam atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros de emergência  em todo o estado.

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