Ação Civil Pública é movida contra o Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Região

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Criciúma (MPT), em conjunto com os Procuradores do Trabalho da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical Trabalho, ajuizou, na data de hoje, ação em face do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento do Carvão, do Calcário e Pedreiras, de Areias e Barreiras de Pirita, da Fluorita de Mármore, Calcário e Pedreiras e de Minérios Não Metálicos de Criciúma e Regiões de Santa Catarina, assim como em face de seus atuais dirigentes.

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CCJ aprova projeto que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina

Florianópolis - A Assembleia Legislativa, nesta data, deu passo importantíssimo para posicionar o Estado de Santa Catarina no rol dos Estados que priorizam a vida e saúde quando esses valores são confrontados com interesses econômicos secundários da indústria do amianto. A declaração é do procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, após ser aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em Santa Catarina.

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