MPT pleiteia a disponibilização de creche aos filhos de funcionárias que trabalham em shopping de Chapecó

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública (ACP) em face das administradoras do Shopping Pátio Chapecó, as empresas Shopping Pátio Chapecó Ltda. e AD Shopping - Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers Ltda. O processo tem como objetivo fazer com que as rés disponibilizem creche aos filhos de funcionárias(os) que trabalham no empreendimento, inclusive para os filhos das empregadas dos lojistas e de terceirizados do centro comercial, em atendimento ao disposto no art. 389, §1º, da CLT.

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MPT busca inserção de pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e aprendizes no mercado de trabalho

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da PTM de Chapecó, busca promover a inclusão de pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e aprendizes nas unidades da Dipães Indústria de Pães Ltda., com matriz localizada no município de Paraíso e filial em Itajaí. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi devido ao descumprimento de leis trabalhistas com foco na inclusão, tramitando na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.

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Justiça do Trabalho concede liminar em ação civil pública do MPT para coibir assédio eleitoral na empresa Fibroplast

Chapecó – Na sexta-feira, 19/10/2018, na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste/SC, foi proferida decisão liminar nos autos da Ação Civil Pública nº 0001017-41.2018.5.12.0015, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa Fibroplast (nome fantasia) e seu dirigente, visando combater práticas ilícitas de assédio eleitoral na relação de emprego.

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Candidato a deputado estadual, um dos diretores da rede de lojas Berlanda, está proibido de usar empregados para trabalhar em sua campanha eleitoral

Chapecó - A sociedade empresária DB S.A COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (Lojas Berlanda) e o seu diretor NILSO JOSÉ BERLANDA, que é candidato à reeleição para deputado estadual em Santa Catarina, devem imediatamente afixar, no quadro de avisos de todas as suas unidades situadas no Estado de Santa Catarina, cópia do inteiro teor de decisão judicial que tem como finalidade garantir a livre orientação política dos empregados da Berlanda em eleições.

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MPT ajuíza ação civil pública buscando a contratação de aprendizes pela FUNOESC

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública (ACP) em face da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC), para que a Fundação e as instituições por ela mantidas contratem aprendizes em cumprimento à cota estabelecida pela legislação. A ação também pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da ausência de aprendizes.

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