MPT contribui para aquisição de nova viatura pelo Corpo de Bombeiros de Chapecó

Chapecó -  A Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó destinou R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) para o Corpo de Bombeiros Militar do município.  A doação decorre da atuação de Procuradores da PTM, em oito procedimentos, sendo seis Termos de Ajuste de Conduta e duas multas por descumprimento de TACs. A verba foi usada para aquisição de uma viatura, entregue oficialmente na inauguração da nova sede do 6º Batalhão.

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Acordo judicial entre MPT e Cooperativa Aurora garante pagamento de horas extras a empregados e ex-empregados da unidade de Chapecó

Chapecó - Cerca de 2.500 empregados e ex-empregados da Cooperativa Central Aurora Alimentos de Chapecó devem procurar a Cooperativa para receber horas extras realizadas entre 01/05/2008 a 13/04/2011, referente aos minutos a mais trabalhados antes e depois da jornada. O acordo pactuado pela Cooperativa com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) foi homologado judicialmente na Ação Civil Pública nº 0003117-65.2010.5.12.0009.

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MPT pleiteia a disponibilização de creche aos filhos de funcionárias que trabalham em shopping de Chapecó

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública (ACP) em face das administradoras do Shopping Pátio Chapecó, as empresas Shopping Pátio Chapecó Ltda. e AD Shopping - Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers Ltda. O processo tem como objetivo fazer com que as rés disponibilizem creche aos filhos de funcionárias(os) que trabalham no empreendimento, inclusive para os filhos das empregadas dos lojistas e de terceirizados do centro comercial, em atendimento ao disposto no art. 389, §1º, da CLT.

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MPT busca inserção de pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e aprendizes no mercado de trabalho

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da PTM de Chapecó, busca promover a inclusão de pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e aprendizes nas unidades da Dipães Indústria de Pães Ltda., com matriz localizada no município de Paraíso e filial em Itajaí. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi devido ao descumprimento de leis trabalhistas com foco na inclusão, tramitando na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.

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