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Candidato a deputado estadual, um dos diretores da rede de lojas Berlanda, está proibido de usar empregados para trabalhar em sua campanha eleitoral

Chapecó - A sociedade empresária DB S.A COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (Lojas Berlanda) e o seu diretor NILSO JOSÉ BERLANDA, que é candidato à reeleição para deputado estadual em Santa Catarina, devem imediatamente afixar, no quadro de avisos de todas as suas unidades situadas no Estado de Santa Catarina, cópia do inteiro teor de decisão judicial que tem como finalidade garantir a livre orientação política dos empregados da Berlanda em eleições.

A decisão determina que a sociedade empresária DB S.A COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS e o seu diretor se abstenham de ameaçar os empregados, atuais ou futuros, direta ou indiretamente, com advertências, descontos, dispensa por justa causa ou por qualquer outro meio, em razão do exercício de seus direitos políticos e de cidadania. Proíbe, ainda, que ambos convidem ou induzam seus empregados a trabalhar na campanha eleitoral dele e/ou sejam obrigados a comparecer, participar, auxiliar, sob qualquer motivo, de manifestações de cunho político.

A conduta coercitiva decorre de ilícitos que tiveram início ainda na eleição de 2014, de acordo com provas produzidas em ações judiciais individuais e na Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador Marcelo Goss Neves na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste. Como os réus não compareceram à audiência administrativa, momento em que seria ofertado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, o MPT teve que se socorrer ao Poder Judiciário para resolver as irregularidades.

A decisão proferida pelo Juiz do Trabalho Ozeas de Castro atende pedido de liminar de tutela provisória de urgência, determinando a divulgação imediata de quatro das cinco obrigações acolhidas na ACP. A multa é de R$20.000,00 por obrigação descumprida e mais R$5.000,00 por estabelecimento em que não houver a afixação do documento.

Leia a íntegra da decisão

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiárias: Karoline Ribeiro

                Bruna da Silva Pereira

prt12.ascom@mpt.mp.br

(48) 32519913

Publicado em 05/10/2018

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