Edital de Convocação para Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem, em Chapecó

Chapecó – O Procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, assinou e torna público o Edital de Convocação para a Audiência Pública que debaterá sobre a Lei da Aprendizagem, no dia 08 de junho, a partir das 14h, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, localizado na Rua Assis Brasil, 20 D, centro de Chapecó.

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BRF S.A de Chapecó terá que recontratar trabalhadores dispensados - em massa - de forma abusiva e pagar indenizações individuais e coletiva

Chapecó - Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó deferiu medida liminar reconhecendo a abusividade da dispensa em massa realizada pela BRF S.A., em julho de 2015. Após, as partes litigantes no processo realizaram acordo para minimizar os efeitos da dispensa coletiva de diversos trabalhadores.

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MPT convoca trabalhadores que tiveram contrato com a Borsoi Comércio e Transportes Ltda. para receber indenização por dano moral individual

Chapecó - A Borsoi Comércio e Transportes Ltda., com sede em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, em favor da sociedade, no valor de R$ 100.000,00, bem como indenização por danos morais individuais de R$ 5.000,00 a cada empregado motorista que trabalhou para o grupo econômico entre junho de 2012 e março de 2015. Também houve condenação para o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer com base na Lei nº 12.619/2012.

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MPT garante eleição em sindicato que há 30 anos tinha o mesmo presidente

Todos os trabalhadores de categoria com base territorial de 41 municípios tiveram direito a voto

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, a partir do ajuizamento de ação judicial pela chapa candidata à eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Chapecó e Região – STIMMME, atuou como mediador e acompanhou todos os procedimentos relativos ao pleito realizado no dia 16/02/2016, para a escolha da nova diretoria da entidade.

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